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Governo diz em nota que não vetará acordo entre Boeing e Embraer

O Palácio do Planalto informou por meio de nota nesta quinta-feira (10) que o governo não exercerá o poder de veto ao acordo entre Boeing e Embraer para criação de uma nova empresa na área de aviação comercial.

De acordo com a nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o presidente Jair Bolsonaro foi informado durante reunião nesta quinta no Palácio do Planalto que a proposta final do acordo "preserva a soberania e os interesses nacionais".

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Bolsonaro diz não ser contra a fusão Embraer-Boeing

Em dezembro, as duas empresas anunciaram que aprovaram os termos do acordo anunciado em julho do ano passado. A americana Boeing deterá 80% do novo negócio e a brasileira Embraer, os 20% restantes. Como controladora da empresa, a Boeing fará um pagamento de US$ 4,2 bilhões (o equivalente a R$ 16,4 bilhões), cerca de 10% maior que o inicialmente previsto.

O acordo entre a empresa americana e a brasileira precisava ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma "golden share" (ação especial), que dá poder de veto em decisões estratégicas sobre a Embraer, como a transferência de controle acionário da empresa.

Bolsonaro esteve reunido com ministros nesta quinta para discutir o assunto. Na semana passada, o presidente fez ressalvas ao acordo, diante da possibilidade de a Embraer vender no futuro à Boeing os 20% que terá na nova empresa. Pelo acordo, após cinco anos, a Embraer poderá vender os 20% à parceira norte-americana.

"Nós não podemos, como está na última proposta, daqui cinco anos tudo ser passado para o outro lado", disse Bolsonaro na oportunidade.

Conforme documento elaborado pela Aeronáutica e divulgado pela assessoria do Planalto, o acordo entre Boeing e Embraer terá as seguintes "considerações gerais":

  • Não haverá mudança no controle da companhia.
  • Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share.
  • Serão mantidos todos os projetos em curso da área de Defesa.
  • Será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas.
  • Haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da Embraer na NewCo.
  • Serão mantidos os empregos atuais no Brasil.
  • Será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da Embraer.
  • Haverá um caixa inicial da Embraer de, aproximadamente, US$ 1 bilhão.
  • Haverá preservação do sigilo e da prioridade do governo em definições em projetos de Defesa.
  • Serão mantidos os Royalties das aeronaves A-29 e KC-390.

Em nota divulgada nesta quinta pelas assessorias da Embraer e da Boeing, as empresas informaram que a expectativa é concluir a negociação até o final de 2019.

Segundo as companhias, após a anuência do governo brasileiro à negociação, o “próximo passo” será a “aprovação prévia dos termos do acordo” pelo Conselho de Administração da Embraer. A aprovação autorizará a assinatura dos documentos da operação.

Ainda conforme a nota, após esse aval, a “parceria será submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo”.

Acordo na área de defesa

Além da parceria na aviação comercial, Boeing e Embraer fecharam acordo sobre os termos para criação de uma segunda empresa, a fim de promover e desenvolver novos mercados na área de defesa, envolvendo o avião multimissão KC-390.

De acordo com a parceria, a Embraer será a controladora desse negócio, com 51% de participação, e a Boeing, os 49% restantes.

Jantar

À noite, após se reunir com os militares no Planalto, Jair Bolsonaro participou de um jantar de confraternização com militares no Clube do Exército em Brasília. Jornalistas não tiveram acesso ao local do evento, onde o presidente ficou por cerca de duas horas.

O jantar aconteceu na véspera da passagem de comando do Exército, marcada para esta sexta-feira (11). O general Edson Leal Pujol substituirá Eduardo Villas Bôas no posto mais alto do Exército.

Nota do Planalto

Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:

NOTA À IMPRENSA

Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.


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