CLÉBER COUTO VÍDEO 1: Crimes contra a Dignidade Sexual Ementa: Estupro de Vulnerável. Importunação Sexual. Sextorsão. Leitura complementar: Estupro de vulnerável menor 14 anos - presunção absoluta ou relativa CLEBER COUTO
VÍDEO 2: Estatuto do Desarmamento e Princípio da Ofensividade/Lesividade Ementa: Crimes de Perigo Abstrato. Arma sem munição e munição sem arma. Arma obsoleta. Inapta a efetuar disparos. Leitura complementar: STJ arma obsoleta crime impossível
VÍDEO 3: Crimes Patrimoniais Ementa: falso sequestro. Latrocínio e Cooperação dolosamente distinta. Roubo armado e Associação Criminosa armada. Bis in idem. Leitura complementar: STJ pacote anticrime estelionato natureza ação penal retroatividade.
LUCAS ROMÃO Ementa – Aula 1 Dolo no abuso de autoridade Lei n.º 13.869/2019 – Abuso de autoridade. Dolo. Fim especial de agir ou elemento subjetivo especial do tipo. Dolo específico. Delito de intenção. Dolo eventual, possibilidade ou não. Elemento diferenciador do crime para a mera infração administrativa.
Ementa – aula 2 Dolo nos crimes de trânsito Art. 302, §3º, do CTB e art. 121, caput, do CP. Embriaguez ao volante e dolo eventual. Não presunção. Necessidade de outra circunstância além da embriaguez. Competência do Tribunal do Júri para julgamento do crime doloso contra a vida.
Ementa – aula 3 Funcionário fantasma e rachadinha. Crimes praticados por funcionário público. Funcionário fantasma. Fato atípico para quem paga e quem recebe. Improbidade administrativa. Rachadinha. Recebimento de vantagem indevida em razão do cargo. Corrupção passiva.
PH MOREIRA EMENTA: 01- Princípio da insignificância 02- Teoria geral do direito pena; teoria tripartida; fato típico tipicidade formal; tipicidade material, atipicidade; direito penal mínimo; requisitos da insignificância. 03- Artigo - Deslegitimação do princípio da insignificância pela jurisprudência defensiva dos tribunais brasileiros: quebra da matriz principiológica e do paradigma do direito penal mínimo
EMENTA: 01- Crime impossível- Monitoramento eletrônico 02 – tipificação legal do crime impossível (art.17 CPB); outras nomenclaturas; crime impossível e delito putativo (diferenças), definição de: MEIO e OBJETO; Adoção da teoria objetiva temperada no direito penal brasileiro; consequências da ineficácia absoluta e relativa 03- sumula 567 STJ comentada por Márcio André Lopes Cavalcante “Dizer o Direito”
EMENTA: 01- Critérios diferenciadores – traficante usuário da lei de drogas. 02- tipificação e núcleos do tipo comuns aos artigos 28 e 33 da lei 11343; ônus da prova da destinação da droga e posicionamento do STF; critérios objetivos para aferição do tráfico 03 – artigo A CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS DIANTE DO DIREITO DE AUTONOMIA E LIBERDADE: A PUNIÇÃO DA AUTOLESÃO E O PATERNALISMO ESTATAL
